Sistema tributário nacional ii no sistema tributário nacional...
Sistema tributário nacional ii
no sistema tributário nacional as normas devem observar a hierarquia das leis para que não violem a soberania delas. além disso, devem observar os princípios constitucionais tributários. vejamos a seguir algumas situações hipotéticas.
a união criou o tributo sobre produto importado supérfluo o (piu) por meio da instrução normativa n° 1.390/16.
o estado de santa catarina instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em 01/01/2016, passando a exigi-lo em 01/03/2016.
a união alterou a alíquota do imposto sobre operações financeiras de 0,38% para 0,49% em 01/02/2016 e passou a cobrar pelo imposto com a nova alíquota em 01/05/2016.
o estado de santa catarina instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em 01/03/2016, passando a exigi-lo retroativamente em 01/01/2016.
o estado de santa catarina instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em 01/01/2015 passando a exigi-lo em 01/01/2016 papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, de periódicos e de livros.
identifique se os princípios constitucionais tributários estão sendo violados nos exemplos anteriores e elabore uma justificativa para cada uma das situações expressas.
no sistema tributário nacional as normas devem observar a hierarquia das leis para que não violem a soberania delas. além disso, devem observar os princípios constitucionais tributários. vejamos a seguir algumas situações hipotéticas.
a união criou o tributo sobre produto importado supérfluo o (piu) por meio da instrução normativa n° 1.390/16.
o estado de santa catarina instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em 01/01/2016, passando a exigi-lo em 01/03/2016.
a união alterou a alíquota do imposto sobre operações financeiras de 0,38% para 0,49% em 01/02/2016 e passou a cobrar pelo imposto com a nova alíquota em 01/05/2016.
o estado de santa catarina instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em 01/03/2016, passando a exigi-lo retroativamente em 01/01/2016.
o estado de santa catarina instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em 01/01/2015 passando a exigi-lo em 01/01/2016 papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, de periódicos e de livros.
identifique se os princípios constitucionais tributários estão sendo violados nos exemplos anteriores e elabore uma justificativa para cada uma das situações expressas.
1 Resposta
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Da mesma forma que outros princípios de Direito Tributário, como a legalidade e a anterioridade, a irretroatividade é, na realidade, uma limitação ao poder de tributar, e que confere ao sujeito passivo um direito à imunidade tributária em face do Estado.
Os princípios constitucionais tributários estão intimamente relacionados à necessidade de existir um limite para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal sigam de maneira correta as imposições legais necessárias ao funcionamento harmônico do Estado.
Espero ter ajudado.
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