Seção 1SUA PETIÇÃODireito Constituci

Seção 1
SUA PETIÇÃO

Direito Constitucional

Sua causa!

Prezado aluno e prezada aluna!
Sejam bem-vindos ao Núcleo de Prática Jurídica com suporte em AVA de Direito Constitucional!
Vamos dar início a uma instigante viagem pelo mundo do Direito Constitucional com a elaboração de importantes peças processuais e com muito conteúdo que vai possibilitar o pleno desenvolvimento da matéria.
Você certamente vai gostar!
Nós vamos estudar o Direito Constitucional e as suas conexões com outras disciplinas que são importantíssimas na nossa vida cotidiana. Lembre-se que o Direito Constitucional que irradia seus efeitos por toda a ordem jurídica e, por isso possui ligação com todas as matérias.
A importância do seu estudo, portanto, é imensa! E olha, não é só para a prova da Ordem não, é para toda a sua vida profissional.
Aqui você terá a oportunidade de vivenciar, ao longo das seis seções que compõem o nosso estudo, diversas fases processuais que exigirão de você conhecimentos específicos, como um jurista profissional deve ter.
Serão situações que muito provavelmente poderão ser exigidas no Exame da Ordem dos Advogados, em provas de concursos públicos ou no próprio exercício da advocacia pública ou privada. É uma maravilhosa oportunidade de treinar seus conhecimentos, não é mesmo? Então aproveite os nossos encontros e você se tornará um verdadeiro craque na prática constitucional.
Todas as nossas atividades se desenvolverão a partir de uma situação hipotética que lhe será exigida, em cada seção, a elaboração de uma peça prático-profissional que será submetida à avaliação. Mas não se preocupe, você contará com toda a nossa ajuda. Para isso, em cada



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DIREITO CONSTITUCIONAL
Sua causa!


seção você terá o “fundamentando” espaço destinado a revisão e aprofundamento de conteúdos teóricos necessários para a elaboração da peça que será exigida, e ao final você ainda terá acesso a um modelo da peça processual esperada elaborada por um profissional da área a fim de que possa visualizar todos os itens que lhes serão cobrados, bem como a fundamentação jurídica correta a ser utilizada na peça.
Os casos trazidos ao longo das seis seções possuem ligação entre si e revelam a marcha processual a ser seguida de acordo com cada acontecimento do trâmite processual. Essa é uma informação importante, preste atenção! Muito bem. Todas as nossas seções se originam de um contexto geral, que vamos conhecer agora, ok? Vamos dar início ao trabalho!
O CASO.
Benjamim, é um advogado inscrito na OAB/SP com o número 54321 e muito atuante na cidade de Quiririm do Sul (fictício), localizada na Comarca de Taubaté, no interior do estado de São Paulo. Cidadão exemplar daquela cidade, está em dia com suas obrigações eleitorais e possui o título de eleitor de número 123456.
Este ano, uma atitude do prefeito de sua cidade o deixou absolutamente revoltado.
Sob a alegação de estarmos em um estado emergencial em razão da pandemia de COVID19, o Prefeito Sr. Salame decidiu construir um novo estádio de futebol, o terceiro da cidade, e o fez sem qualquer licitação, contratando de forma direta a Empreiteira e Construtora Funeral, de propriedade de seu irmão Luiz Copa.
Por meio de um Decreto Municipal (171/2021), o Prefeito contratou o Empreiteira e Construtora Funeral alegando a dispensa de licitação em razão da pandemia e apontou que a empresa era de confiança pessoal dele e que assim deveria iniciar as obras imediatamente, sem qualquer concorrência prévia.
A obra teve o valor orçado em R$ 2,5 milhões e consumiu boa parte dos recursos que haviam sido recebidos pelo município para a abertura de vagas hospitalares para o tratamento de doentes com a COVID-19.
Inconformado, Dr. Benjamim levou os fatos ao conhecimento da Câmara Municipal e do Ministério Público, porém nenhuma providência foi tomada. Após quatro meses de absoluta inércia desses órgãos públicos ele decidiu que deveria propor uma ação judicial para anular a ordem do prefeito para a realização dessa obra, em razão da inobservância de normas constitucionais e legais que exigem a realização de licitação para a obras públicas, além da imoralidade que a medida teve em desviar recursos da saúde para essa construção.