Seção 4 DIREITO CONSTITUCIONALOlá, aluno! Bem-vindo a mais uma...

Seção 4 DIREITO CONSTITUCIONAL
Olá, aluno! Bem-vindo a mais uma Seção do nosso NPJ!
Ainda estamos no mesmo contexto da Defensoria Pública, onde estagia o nosso
personagem José Afonso. Após resolvida a situação de Magnólia, assistida que
acompanhas nas seções passadas, José realizou um novo atendimento, o qual vamos
conhecer agora.
Justino, é um jovem senhor de 54 anos, nascido e criado em Caicó, no Ceará, de onde
jamais saíra. Seus antepassados todos se criaram na cidade, o que faz com que Justino
tenha um apego afetivo ainda maior pela cidade. É conhecido por quase todos os
moradores do município, está sempre ativo nas causas da cidade e luta para manter a
cidade limpa, bem cuidada e segura. Porém, muitas vezes ele luta sozinho, sem
conseguir o apoio dos governantes locais.
Sr. Justino, em 01.12.2000, movido pelo amor que sente pela cidade, fundou a
Associação dos moradores unidos de Caicó, uma entidade com personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, a qual possui como objetivo a preservação do
patrimônio histórico, cultural e do meio ambiente do município de Caicó. Diversos
moradores imbuídos do mesmo intuito se juntaram ao Sr. Justino e passaram a compor
a Associação, que atualmente conta com mais de 200 associados.
Caicó uma cidade pequena e muito pouco desenvolvida do ponto de vista urbanístico,
porém, possui algumas ruínas da época da colonização portuguesa, as quais fazem
parte do patrimônio histórico e cultural da cidade. A ruína mais famosa “Colosseu” é
administrada por uma empresa privada, a GUARARAPES ADM LTDA. e virou um ponto
turístico de intensa visitação no município. Ocorre que nos últimos meses, mas
precisamente desde de setembro de 2017, a empresa tem deixado de lado a
manutenção do local, o qual está gravemente deteriorado precisando de sérios
reparos, os quais a empresa promete que vai realizar, porém não faz.
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Sua causa!
Sr. Justino, ciente e muito preocupado com o futuro convocou os diretores da
Associação para buscar uma solução para o problema. Como é uma associação sem
fins lucrativos sem muitos recursos financeiros, sempre que precisam de auxílio
jurídico recorrem a Defensoria Pública do Estado para buscar orientação, e dessa vez
não foi diferente, o grupo de moradores foi até a Defensoria noticiar a situação e
verificar o que pode ser feito do ponto de vista jurídico. Os moradores foram atendidos
por José Antonio, que prontamente preparou um Ofício à Prefeitura Municipal de
Caicó, com quem a empresa GUARARAPES possui o contrato de convênio, solicitando
informações e providências.
A Prefeitura, no dia 10/01/2018 informou que já havia diligenciado junto à empresa as
providências cabíveis, mas que também ainda não tinha obtido retorno. O Prefeito
informou também quem em reunião com o responsável da empresa convocada para
tratar do assunto, foi dado prazo a resolução do problema, porém que o mesmo não
havia sido cumprido. O contrato firmado entre a Prefeitura local e a empresa continua
vigente mesmo com o descumprimento da contratação, sem que sejam tomadas as
devidas providências para a revitalização do local, seja pela Prefeitura seja pela
empresa privada responsável pela administração do local.
Agora, aluno, imagine você na condição de advogado, qual a ação cabível para resolver
a situação? Como a Associação dos Moradores Unidos de Caicó pode pleitear
juridicamente a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade? Este é o
problema que você tem que resolver nesta seção!
Mãos à obra, advogado. Agora é com você! Elabore a peça processual da ação coletiva
que pode ser ajuizada em nome da Associação, constituída há mais de 1 ano, para
resguardar direito difuso da população do município de Caicó. Lembre-se de identificar
corretamente o polo ativo e o polo passivo da ação, bem como da fundamentação legal correta!