Sabe-se que o direito à não incriminação ou o direito ao silên...

Sabe-se que o direito à não incriminação ou o direito ao silêncio é uma das conquistas mais importantes das garantias fundamentais. O réu
tem completo direito a permanecer em silêncio em qualquer momento da
instrução penal, sem sequer ter de declarar as razões que fizeram com que
se decidisse pelo silêncio
Num determinado inquérito, o delegado alertou ao investigado que
deveria falar. Isso porque, se ficasse em silêncio, sem explicar nada, as
provas colhidas poderiam ser interpretadas junto ao seu silêncio, o que
lhe prejudicaria. Mesmo assim, o investigado permaneceu silente. Depois,
orientado pelo seu advogado, também exerceu esse direito em audiência
judicial, o que acabou provocando a absolvição por falta de provas. Diante
desta situação, assinale a alternativa correta:
a) O processo penal deve ser iniciado, fracassando em seus fins já que,
ao ser iniciado deve necessariamente concluir pela condenação.
b) O direito ao silêncio é uma forma de exercício abusivo do estado de
inocência, eis que cria um obstáculo intransponível à verdade real.
c) Os princípios processuais devem ser desprezados no inquérito, eis
que qualquer direito nesta fase poderia atrapalhar as investigações.
d) Este processo cometeu um grave erro durante o seu trâmite. Isso
porque a defesa, ao optar pelo silêncio, não exerceu o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
e) O Estado de Inocência é um princípio previsto constitucionalmente e
garante ao acusado o direito de não produzir provas contra si, o que
lhe permite ficar em silêncio, se assim lhe convier.