Roberto propôs ação de anulação de negócio jurídico em face de...
Roberto propôs ação de anulação de negócio jurídico em face de Mauro. O juiz reconheceu a alegação de decurso do prazo prescricional suscitada pelo réu no processo. Qual foi o ato processual praticado pelo Juiz? Trata-se de hipótese de extinção do processo? Se afirmativo essa extinção seria com ou sem resolução do mérito? Justifique a sua resposta
1 Resposta
Olá!
O juiz ao reconhecer que oprocesso já passou por decurso do prazo prescricional, extingue o processo, ouseja, ele é prescrito e perde o seu efeito.
A prescrição é basicamentea extinção do direito do acusador acionar a justiça, ou o vencimento do prazode determinado processo ou possibilidade de processar um indivíduo.
A prescrição ocorre pelafalta de ação do credor, durante o prazo pré-determinado, em acionar a justiçapara resolver determinado problema.
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