(questão 88 - exame 115 tipo 1 - oab-sp) - determinado estado-...
(questão 88 - exame 115 tipo 1 - oab-sp) - determinado estado-membro, no exercício de competência concorrente e sabendo da inexistência de lei federal a respeito, edita lei sobre direito penitenciário. posteriormente, a união federal promulga lei contendo normas gerais sobre a referida matéria. diante disso, é possível estabelecer que:
1 Resposta
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Ambas as leis deverãocoexistir, porém a lei federal suspenderá a eficácia da lei estadual, somenteno que lhe for contrário.
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