QUESTÃO 1 – 1,0 ponto A partir dos estudos sobre as missões e...

QUESTÃO 1 – 1,0 ponto A partir dos estudos sobre as missões e características do Direito Penal no Estado Democrático de
Direito, é correto afirmar que:
a) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a
lei penal é genérica e a todos dirigida.
b) Pode-se afirmar, no tocante aos objetivos e às missões do Direito Penal, que a opinião majoritária
considera que a missão do Direito Penal é a de proteger bens jurídicos de possíveis lesões ou
perigos, sendo que tais bens devem ser aqueles que permitem assegurar as condições de existência
da sociedade, a fim de garantir os aspectos principais e indispensáveis da vida em comunidade.
c) Destacam-se dentre as missões do Direito Penal, aplacar o clamor popular através de
instrumentos simbólicos de punição e aplicar a pena com o escopo único de retribuir ao criminoso o
mal causado, pois a pena é intrinsecamente justa.
d) A pena, exclusiva do Direito Penal, como visa ressocializar, seu uso é sempre salutar, devendo
ser utilizada mesmo nos conflitos mais simples.
e) Na aplicação da lei penal, o julgador, preocupado com a legitimação da atividade jurisdicional e
com a adesão social a seus atos, deve orientar suas decisões em conformidade com o consenso geral
da população.