Qual das alternativas abaixo não representa uma das funçoes at...

1) Primeira resposta: Alternativa B) A norma agendi, a facultas agendi, o direito como o justo, a sanção de direito.

De acordo com a visão do jurista Limongi França, norma agendi, a facultas agendi, o direito como o justo, a sanção de direito são os quatro aspectos fundamentais do direito.

O norma agendi trata a lei como norma e como forma de agir, todo o agir deve ser feito com base na lei.

O facultas agendi é a faculdade de agir e é tratada como a parte subjetiva do direito.

O direito como justo trata a lei como a unica forma de justiça real e a sanção de direito é o poder de coerção que obriga os infratores a responder pelos seus atos.

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2) Segunda resposta: Alternativa E) Apenas II está correta.

O Direito do Trabalho e o Direito Tributário são ramos do direito publico, diferente do direito civil e do direito empresarial, que são os ramos do direitos privado.

O  Direito Tributário e o Direito Constitucional fazem parte do direito publico interno, porém, todas as demais leis do Brasil não podem sobrepor a constituição, sendo ela a lei mestra que comanda toda a legislação brasileira.

O Direito administrativo é uma norma que faz parte do direito publico externo, regulando atividades de organizações e servidores.

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3) Terceira resposta: Alternativa E) Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.

O processo legislativo compreende a elaboração de de todas formas de legislação brasileira, que vai desde Emendas constitucionais, até as resoluções que esclarecem pequenos problemas de interpretação de um determinado trecho da lei.

A atividade legislativa no Brasil é regida pelo poder legislativo, que é representado pelos deputados e senadores.

O poder executivo consegue "legislar" também, como é o caso do poder do Presidente de instaurar medidas provisorias com prazo de até 120 dias para ser votada antes de caducar.

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4) Quarta resposta: Alternativa C) As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

O método lógico-sistemático é usado pelos legisladores e pelo judiciário para interpretar a lei, é um método muito eficiente que liga os textos da lei e correlaciona com o que seria o principio de determina norma.

Esse método logico analisa todo o sistema jurídico, e não apenas a lei e o caso específicos.

A partir dessa analise é possível buscar harmonia entre todos os elementos envolvidos na lei e no processo, é um poder que o ordenamento jurídico usa bem.

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