Qual é a espécie tributária que o governo zera imposto sobre m...

Sobre os princípios de tributação é correto o que se afirma em: a) Apenas II.

No Direito Tributário existem princípios ou normas que visam limitar e regular a pratica de competência tributária. Existem diversos princípios de tributação  como: o principio da legalidade,  igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, irretroatividade, uniformidade geográfica, entre outros, e sua finalidade é que o sistema tributário seja justo, podendo ser progressivo mantendo a sua universalidade.

O principio referente á habilidade de pagamento, determina que cada indivíduo na sociedade pagará tributos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, enquanto que, o princípio dos benefícios faz referência á proporcionalidade entre os benefícios recebidos e o valor pago por eles.