Quais sao os requisitos de validade do negócio jurídico?

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Quais sao os requisitos de validade do negócio jurídico?

1 Resposta

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Ruiva

São condições de validade:
Partes capazes e legitimadas;
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
Forma prescrita ou não defesa em lei;
Vontade livre, consciente e espontânea.
Ver artigo 104 CC/02​
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