Quais as funções do direito do trabalho?

Bom, para falar um pouco das funções do direito trabalhista irei fazer um pequeno resumo do direito do trabalho.

O direito do trabalho é composto por vários princípios, como:

Princípio da proteção

O princípio da proteção nada mais é do que a direção que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, neste sentido, ele visa proteger a parte mais frágil de uma relação jurídica, que é o trabalhador.  

Princípio de condição de in dubio pró- operário

Bom, este princípio consiste na necessidade de fazer o equilíbrio entre a relação do capital e do trabalho, de forma que entre em um conflito com a teoria do ônus da prova.

Segundo Sérgio Pinto Martins “O in dubio pro operario não se aplica integralmente ao processo do trabalho, pois, havendo dúvida, a primeira vista, não se poderia decidir a favor do trabalhador, mas verificar quem tem o ônus da prova no caso concreto.”

Princípio da continuidade

O princípio da continuidade possui relação direta com o emprego, dessa forma, ele consiste na determinação de que o contrato de trabalho é firmado pro prazo indeterminado, dessa forma só serão admitidos excepcionalmente.  

Então, a base do princípio da continuidade é o contrato por tempo indeterminado.

Princípio da razoabilidade

Bom, este princípio também é chamado de princípio da proporcionalidade, ele é um método utilizado dentro do direito constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, eles podem ser entendidos como valores, bens ou ainda como interesses.

Principio da boa fé

Vale lembrar que a boa fé pode ser tanto objetiva quanto subjetiva. Neste caso a boa fé subjetiva está ligada as crenças internas e no conhecimento e desconhecimento.  

Já a boa fé objetiva são os fatos sólidos na conduta das duas partes, que devem agir com honestidade, de forma que haja o correspondente a confiança deposita pela outra parte.

Aqui em baixo estão algumas questões que você pode ter interesse

Bons estudos!