principais diferença entre o recurso de embargos de declaração...

principais diferença entre o recurso de embargos de declaração e o recurso de apelação

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Jujubinharosa

Resposta:

Embargos de declaração não possui efeito de modificar a sentença, apenas sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

É direcionado e julgado pelo próprio juiz prolator da sentença, pois este será responsável por sanar o vício apontado nos embargos de declaração.

Por sua vez, o recurso de apelação visa reformar a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau.

O recurso é direcionado ao juiz prolator da sentença (que fará o juízo de admissibilidade) após o recurso é encaminhado ai Tribunal do Justiça ou juízo superior competente.

Uma Câmara composta por desembargadores avaliarão o recurso, o moderão modificar no todo ou em parte a sentença do juizo de 1º grau (provimento do recurso), o mante-la (negando provimento ao recurso).

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