Pergunta 3 o princípio da anterioridade ou não-surpresa do con...
Pergunta 3
o princípio da anterioridade ou não-surpresa do contribuinte visa garantir segurança jurídica aos contribuintes em relação ao tempo, de forma que relaciona a data da publicação da lei e a cobrança do tributo que foi instituído ou majorado.
contudo nem todos os impostos são obrigados a respeitar o esse princípio, sendo que aqueles cuja natureza é de extrafiscalidade, podemos destacar de exceção ao princípio da anterioridade:
i. ipi.
ii. ipva.
iii. iptu.
é correto apenas o que se afirma em
i e ii, apenas.
i, ii e iii.
i e iii, apenas.
i, apenas.
ii, apenas.
o princípio da anterioridade ou não-surpresa do contribuinte visa garantir segurança jurídica aos contribuintes em relação ao tempo, de forma que relaciona a data da publicação da lei e a cobrança do tributo que foi instituído ou majorado.
contudo nem todos os impostos são obrigados a respeitar o esse princípio, sendo que aqueles cuja natureza é de extrafiscalidade, podemos destacar de exceção ao princípio da anterioridade:
i. ipi.
ii. ipva.
iii. iptu.
é correto apenas o que se afirma em
i e ii, apenas.
i, ii e iii.
i e iii, apenas.
i, apenas.
ii, apenas.
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