Os Tratados Internacionais são documentos que dependem da vont...

Question

Os Tratados Internacionais são documentos que dependem da vont...

Os Tratados Internacionais são documentos que dependem da vontade dos Estados para que existam e do seu comprometimento para que haja efetividade. Devemos sempre lembrar que o Direito Internacional é um direito de coordenação e não de coerção, ou seja, ele surge do exercício da confluência entre as vontades soberanas dos Estados. No que se refere aos Tratados Internacionais e sua efetividade, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. Um Tratado não pode contrariar as normas internas, pois os Estados são soberanos em relação às suas normas.
b. Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.
c. Todos os Tratados são incorporados com status de Lei Ordinária.
d. Os Tratados Internacionais são incorporados como Emenda Constitucional.
e. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser revogados por normas posteriores, pois aplica-se o critério cronológico.

1 Resposta

Sua resposta

Mais perguntas de Direito

Os 12 princípios da animação orientam o animador a tomar uma série de cuidados importantes para que se

Resolva a expressõe mesmas observando os parêntesesb) 100+ (5 - 1) + 8 =

Gente e pra entregar hoje tem como em ajudar :(

Observe os sufixos abaixo: respirar - respirávelconfortar - confortávelpunir punívelsofrer – sofrívela)

09. Em o Sol é para todos, há alguns anos, um grupode crianças cometeram umdelito. Uma delas era filhodo

Com base na lei de prosut e na lei de lavoiseier

2) dado o conjunto a={-3,-1,0,1,3,5}, determinar a função f: a-> definida por f(x)=x²-3x-5 e determinar

Dados os conjuntos C={15, 25, 30, 35} e D={15, 25, 40, 50}, obtenha o número de subconjuntos de (AUB).

01) De acordo com o texto, houve um descompasso entre a ampliação da participação da sociedade, com a volta

Faça a distribuição do eletrônica, em subníveis de energia, do elemento químico com número de prótons

Que semelhanças existem entre as três imagens registradas? alguém me ajudaa, eu preciso disso pra

Sobre o grafico da funçao definida no conjunto dos numeros reais por f(x)=2x^-4x-6, determine o x do vertice urgent

Lia exercia cargo de confiança, com percepção do adicional de função de 40%, em empresa privada, de

Alguém me ajuda aí por favor !

Por q a teoria dos mundos é insuficiente para regionalizar o mundo contemporâneo?

↵A vivência da biodança permite a comunicação entre os elementos da vida e os movimentos dançantes, trazendo pela expressão as representa

Em relação a posição relativas de uma reta e uma circunferência: é INCORRETO afirmar: * a) Reta que

Qual a relação do agente causdor e a natureza?

Não tenho confiança no meu resultado ;--;

A respeito do conceito de território é correto afirmar que. ( l )ao nos referimos ao território

Jvoliveiraneonpfex · Answer 1 · 2023-06-23T11:35:47-03:00

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra e, qual seja: e. Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a tratados intencionais e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse sentido, podemos perceber que pelo que aduz o artigo 5, § 3º, da constituição os tratados internacionais que seguirem o rito dado no artigo terão status de emenda constitucional.

Nesse sentido, veja como os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos possuem importância no nosso ordenamento jurídico.

você pode ler mais em:

espero ter ajudado!