Os princípios ou sub-princípios da taxatividade e da retroativ...
Os princípios ou sub-princípios da taxatividade e da retroatividade irrestrita da lei posterior mais benéfica decorrem do princípio:
a) da territorialidade e da extraterritorialidade
b) da insignificância e da legalidade
c) da reserva legal e da anterioridade
d) da subsidiariedade e da moralidade
a) da territorialidade e da extraterritorialidade
b) da insignificância e da legalidade
c) da reserva legal e da anterioridade
d) da subsidiariedade e da moralidade
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c) da reserva legal e da anterioridade
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