Os princípios ou sub-princípios da taxatividade e da retroativ...

larissamathiasolivei

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Os princípios ou sub-princípios da taxatividade e da retroatividade irrestrita da lei posterior mais benéfica decorrem do princípio:
a) da territorialidade e da extraterritorialidade
b) da insignificância e da legalidade
c) da reserva legal e da anterioridade
d) da subsidiariedade e da moralidade

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lucasjr92

c) da reserva legal e da anterioridade

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