Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determin...

Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem:Escolha uma:
a. a natureza da infração.
b. o grau de instrução do acusado.
c. a vida pregressa do acusado.
d. o valor provável das custas do processo.

1 Resposta

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Isabillypyc

A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

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