Os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência,...

Fernandaa

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Os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, de acordo com o disposto no art. 108 do Código Civil, Será formalizado via de regra por instrumento: Escolha uma:
a. Misto
b. Judicial
c. Particular
d. Público

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