Odesvio punível não é o que, por características intrínsecas o...

Odesvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal, como socialmente lesivo ou coisa semelhante. é aquele formal e previamente indicado pela lei como pressuposto necessário para a aplicação de uma pena.