Ocódigo civil proíbe as pessoas casadas de se casarem, prescre...
Ocódigo civil proíbe as pessoas casadas de se casarem, prescrevendo ainda que no caso de violação a este preceito, haverá a nulidade do casamento. o código penal, neste mesmo sentido, apresenta uma sanção para aquele que contrair casamento já estando casado.
pode-se afirmar que, neste caso, estaremos diante de uma norma:
.menos que imperfeita.
.perfeita
.menos que perfeita.
.mais que perfeita
.imperfeita.
pode-se afirmar que, neste caso, estaremos diante de uma norma:
.menos que imperfeita.
.perfeita
.menos que perfeita.
.mais que perfeita
.imperfeita.
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