O ministro disse que a culpa não se presume. Para ele, deve se...

O ministro disse que a culpa não se presume. Para ele, deve ser demonstrada e provada pelo órgão acusador. "Da leitura das decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, verifica-se, num primeiro momento, que não há qualquer elemento nos autos que demonstre que o pai efetivamente autorizou o filho a pegar as chaves do carro na data dos fatos, ou seja, tem-se apenas ilações e presunções, destituídas de lastro fático e probatório", completou. Além disso, afirmou que o crime culposo, ainda que praticado em coautoria, exige dos agentes a previsibilidade do resultado. "Portanto, não sendo possível, de plano, atestar a conduta do pai de autorizar a saída do filho com o carro, muito menos se pode a ele atribuir a previsibilidade do acidente de trânsito causado", acrescentou Bellizze. Conforme o relator, a culpa do pai e a do filho se referem a crimes distintos. "O pai foi negligente na guarda das chaves do veículo e o filho foi imprudente ao dirigir automóve