O inquérito policial qualifica-se como procedimento adminis

O inquérito policial qualifica-se como procedimento administrativo, de caráter pré-processual, ordinariamente vocacionado a subsidiar, nos casos de infrações perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público, que é o verdadeiro destinatário dos elementos que compõem a informatio delicti. (...)


(HC 89.837, rel. min. Celso de Mello, j. 20-10-2009, 2ª T, DJE de 20-11-2009. HC 97.969, rel. min. Ayres Britto, j. 1º-2-2011, 2ª T, DJE de 23-5-2011) - Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/publicacaoTematica/verTema.asp?lei=1324#1398 Acesso em 25/06/2018.




Considerando as características do inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir:




I. O inquérito policial é sempre encaminhando ao órgão do Ministério Público para o oferecimento da denúncia.


II. O inquérito policial, nos crimes em que não couber ação penal pública, serão remetidos ao juízo competente onde se aguardará a iniciativa do ofendido.


III. O inquérito policial, nos crimes em que não couber ação penal pública, pode ser entregue ao requerente, se este solicitar, mediante traslado.


IV. O inquérito policial, nos casos em que couber ação penal pública, deverá ser encaminhado ao juízo criminal competente, onde se aguardará a manifestação do Ministério Público.


É correto apenas o que se afirma em:


Escolha uma:

a.

III.


b.

I.


c.

I e IV.


d.

I e III.


e.

II e III. Correto

SOMENTE A II E A III ESTÃO CORRETAS, SEGUNDO O ARTIGO 19 DO CPP.