O Garantismo Penal é uma doutrina criada por Luigi Ferrajoli q...

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há 2 semanas - Matérias - Direito

O Garantismo Penal é uma doutrina criada por Luigi Ferrajoli que discorre sobre uma visão peculiar que está ligada à legislação penal, de acordo com o bem jurídico tutelado, respeitando determinados direitos. O garantismo quer resguardar o Estado Democrático de Direito.

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Cristiane Neves

há 2 semanas

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