O Direito Constitucional é um direito público fundamental que...
1 Resposta
01.
Sujeito, Objeto e Relação
02.
O direito trata-se de uma ciência que estuda e regulamenta as normas jurídicas de um país.
03.
Diferencie Direito Natural de Direito Positivo?
Direito NaturalDireito Positivo
O que éÉ um direito pressuposto, sendo superior ao Estado.É definido e aplicado pelo Estado.
ValidadeUniversal, imutável e atemporal.É válido por determinado tempo e tem base territorial.
BaseNos princípios fundamentais, de ordem abstrata.Fundamenta-se na ordem e estabilidade da sociedade.
CaráterInformal.Formal.
InfraçõesO sujeito infrator não sofre sanção jurídica.Sofre sanção jurídica.
ExemploDireito à liberdade e à igualdade.A Constituição Federal.
04.
Licitude – âmbito da liberdade da pessoa dentro do limite imposto a todos pelo ordenamento jurídico.
Pretensão – é a aptidão que o direito subjetivo oferece ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação que lhe é devida.
05.
Direito constitucional.
Direito administrativo.
Direito processual.
Direito penal.
Direito financeiro e tributário.
06.
E o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais.
07.
E classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, superrígida (rígida), analítica, heterodoxa e dirigente.
08.
A Constituição de 1824, a constituição do império; a Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo; e a Constituição de 1967, da ditadura militar.
09.
Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.
Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.
10.
São aquelas que além de estabelecer direitos individuais e sociais que o Estado deveria alcançar, preveem normas conhecidas como programáticas (tipo de normas de eficácia limitada) que procuram fixar metas, programas, políticas públicas, como valores a serem perseguidos pelo ente estatal. Por exemplo: saúde para todos, moradia para todos. 13 Como exemplo deste tipo de constituição, temos a Constituição Brasileira de 1988 e a Portuguesa de 1976.
Explicação:
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