O Direito Constitucional faz parte do Direito Público focado n...

O Direito Constitucional faz parte do Direito Público focado no estudo dos princípios e normas que organizam o Estado, os poderes, os órgãos públicos, bem como os direitos individuais e coletivos. Está acima de todos os outros ramos do direito e seu objeto de estudo é a Constituição Política do Estado, principal documento que deve ser respeitado e obedecido. As primeiras constituições possuíam apenas a organização do Estado, bem como os direitos e garantias das liberdades individuais. Esse modelo durou até a metade do século XX, que logo depois foi substituído pelas constituições da Alemanha (Weimer - 1919) e do México (1917), que garantiam direitos culturais, sociais e econômicos. Já nos Estados Unidos a primeira surgiu com a Revolução Norte-Americana. Princípios constitucionais. Direito Constitucional. Kerdna Produção Editorial, 2002. Adaptada. Sobre o Direito Constitucional e Estado, assinale a afirmação incorreta.

Escolha uma opção:

a. Direito Constitucional Geral estuda a teoria geral do direito constitucional, tais como: hermenêutica, interpretação e aplicação das normas e conceitos.

b. Conceitua-se Estado como “a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania”.

c. Pode-se conceituar Constituição enquanto o “conjunto de normas fundamentais e supremas, que podem ser escritas ou não, responsáveis pela criação, estruturação e organização político-jurídica de um Estado”.

d. Todo Estado tem uma Constituição, independentemente de ser um texto escrito, para dispor sobre a organização estatal.

e. O Direito Constitucional é classificado como um ramo do Direito Público Externo.