o dia 25 de fevereiro de 2021, na cidade de Ariquemes, Mélvio,...

o dia 25 de fevereiro de 2021, na cidade de Ariquemes, Mélvio, nascido em 03 de março de 2003, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2021, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, responda às questões formuladas: (Questão de Concurso Público MODIFICADA) a) Mélvio será responsabilizado pela conduta de acordo com as regras do Código Penal ou do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n.8069/1990)? Responda de forma objetiva e fundamentada. b) Identifique e explique as teorias adotas no caso concreto sobre tempo e lugar do crime.