O controle de constitucionalidade configura-se como uma garant...

O controle de constitucionalidade configura-se como uma garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais. Ele também confere limites ao poder do Estado. Sobre o controle de constitucionalidade material, analise as sentenças a seguir:I- O controle material é delicadíssimo em razão do elevado teor de politicidade, pois incide sobre o conteúdo da norma.

II- A compatibilidade deve ser material (o conteúdo dos atos deve ser harmonioso com o conteúdo constitucional).

III- Examinamos a constitucionalidade no seu aspecto estritamente jurídico. É observar se as leis foram elaboradas em conformidade com a Constituição.

IV- Os atos devem ser elaborados conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Maior.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As sentença II, III e IV estão corretas.

b) As sentenças I e II estão corretas.

c) As sentenças I, II e III estão corretas.

d) As sentenças I, III e IV estão corretas.

RESPOSTA SENTENÇA B I e II