O artigo 59 do CP estabelece que, para que o magistrado consig...

O artigo 59 do CP estabelece que, para que o magistrado consiga definir a pena-base, deverá realizar a análise das chamadas circunstâncias judiciais. No entanto, o artigo 59 não traz nenhum parâmetro de quanto o juiz deve aumentar a pena ou diminuí-la com base nessas circunstâncias. Desse modo, a jurisprudência estabeleceu que esse aumento deve ser de 1/6 da pena mínima prevista no preceito secundário. Evidente que, por ser apenas uma recomendação jurisprudencial, o magistrado poderá analisar o caso concreto e entender que este aumento ou diminuição deverá ser maior que 1/6. Nesse sentido, descreva quais são essas circunstâncias e o que elas significam.