Normas jurídicas e que não provém dos órgãos estatais cuja fun...

Normas jurídicas e que não provém dos órgãos estatais cuja função seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o são e prevalecem em casos de conflito. (F. A. de Miranda Rosa ? Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar). No que diz respeito ao grupo social que deve estabelecer as normas de Direito, o texto reflete o pensamento: da Escola Pluralista da Escola da Magistratura da Escola Monista da Escola Natural Jurídica: mediação, conciliação e arbitragem.