No Brasil, como já vimos no capítulo precedente, a Constituiçã...

No Brasil, como já vimos no capítulo precedente, a Constituição Federal de 1988, de índole democrática, consagrou a autonomia sindical, a liberdade de filiação, mas manteve, contraditoriamente, o sistema da unicidade sindical ou sindicato único, que consiste na permissão, por meio de norma jurídica estatal, de existência, na mesma base territorial, de apenas um sindicato representativo da mesma categoria profissional ou econômica (art. 8º, II), e a contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”), independentemente da contribuição confederativa instituída pela assembleia geral da categoria (art. 8º, IV, in fine).

Sobre o sindicalismo no Brasil marque a opção incorreta:

Escolha uma:
a. No Brasil se consagra o sistema da pluralidade sindical.

b. No Brasil se consagra o sistema da unicidade sindical.

c. O objetivo do acordo coletivo e da convenção coletiva é evitar o dissídio e fazer com que se consiga um valor maior sem a necessidade de prestação de contas. Isso torna o sindicato uma fonte de rendas para um grupo em detrimento de toda a categoria.

d. A taxa assistencial decorre do acordo ou convenção sindical, em que, normalmente, os sindicatos de trabalhadores fazem acordos de interesse dos empresários.

e. No Brasil, os sindicatos foram criados através de uma legislação de 1943. Tais sindicatos possuem alguns aspectos que devem ser repensados.