Marque a alternativa correta quanto às características do Dire...
Marque a alternativa correta quanto às características do Direito Brasileiro: I - A fonte normativa primária é a Constituição. II - A fonte de validade das normativas é o devido processo legislativo. III - A fonte de validade das sentenças são as leis e a Constituição. A. A) Apenas I está correta. B. B) Apenas III está correta. C. C) Apenas I e III estão corretas. D. D) Apenas I e II estão corretas. E. E) Todas estão corretas
1 Resposta
Ver resposta
Letra a) Apenas a I está correta.
Explicação:
Na minha visão, a II está incorreta pq a fonte de validade das normativas é representada pelo atendimento às formalidades para sua expedição: se ato legal, o devido processo de aprovação da lei pela casa legislativa, se infra-legal, a competência quanto à forma e matéria de quem editou a normativa.
E a III está incorreta pq a fonte de validade das sentenças seria o devido processo legal, que inclusive pode julgar uma lei inconstitucional ou ilegal, devido alguma irregularidade material ou formal.
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
