Marque a alternativa correta: Escolha uma:a. Os direitos funda...

Marque a alternativa correta: Escolha uma:
a. Os direitos fundamentais assim como os demais direitos, só são concebíveis em uma dimensão subjetiva, ou seja, o sujeito poderá decidir se quer ou não ter a tutela de seu direito.
b. Pessoas jurídicas não podem ser titulares de direitos fundamentais uma vez que além de não estar expresso no Texto Constitucional, seria incoerente pensar, por exemplo, na proteção jurídica do direito à vida de uma empresa.
c. As pessoas jurídicas são detentoras de todos direitos fundamentais, desde que tal direito seja compatível com seu exercício e tutela, diferente do que ocorre com os estrangeiros não residentes no país, umas vez que o artigo 5º é expresso em reconhecer tais direitos apenas aos estrangeiros residentes.
d. Um dos aspectos da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais significa a existência de preceitos de atuação estatal que não se depreendem diretamente das normas subjetivas; são efeitos jurídicos autônomos, retirando a faculdade de decisão do sujeito individual e impondo-se deveres de proteção por parte do Estado.

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