Igor propôs ação indenizatória contra o Estado da Paraíba, haj...

Igor propôs ação indenizatória contra o Estado da Paraíba, haja vista o assassinato de seu filho por policiais militares. Ao final, Igor obteve sentença condenatória favorável no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Iniciada a fase de execução, o juiz determinou a penhora de valores em conta bancária do Estado. Em face desse problema, responda: a) O juiz agiu certo ou equivocadamente? Por que? b) E se houver excesso quanto ao valor total executado, qual instrumento processual que o procurador público deverá utilizar? E em que prazo? c) No caso de existência de eventual excesso, o procurador público está obrigado a indicar o valor que indicar corretoem sua defesa? Por que?

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