Escolha uma opção: a. - As condições são admitidas nos atos de...

Escolha uma opção: a. - As condições são admitidas nos atos de natureza
patrimonial em geral, com algumas exceções, como na
aceitação e renúncia da herança, mas não podem
integrar os de caráter patrimonial pessoal, como os
direitos de família puros e os direitos personalíssimos.
O
b. - O evento, a que subordina o efeito do negócio,
deve também ser incerto, podendo verificar-se ou não.
Se o fato futuro for certo, como a morte, por exemplo,
não será mais condição e sim termo. A incerteza não
deve existir somente na mente da pessoa, mas na
realidade. Há de ser, portanto, objetiva. Deve ser
incerteza para todos e não apenas para o declarante.
C. - A Condição resolutiva é aquela que impede que o
ato produza efeitos até a realização do evento futuro e
incerto, como um exemplo é aquela condição que requer
"dar-te-ei tal bem se lograres tal feito".
d. - Os requisitos ou elementos para que haja
condição na acepção técnica são: a voluntariedade, a
futuridade e a incerteza.

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