ENUNCIADO PEÇA 4- ESTAGIO IV (entrega 29/10/2021) ENCONTRO 9|...
ENUNCIADO PEÇA 4- ESTAGIO IV (entrega 29/10/2021)ENCONTRO 9
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ENCONTRO 11
Anderson Souza foi condenado pelo Juízo da 5. a Vara Criminal de São Paulo-SP, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Considerando a incidência de duas causas de aumento, o juiz exasperou a pena em 1/2. A defesa, então, interpôs recurso de apelação, mas este restou desprovido em acórdão que já transitou em julgado.
O Tribunal confirmou a sentença integralmente, não obstante a arma não tivesse sido apreendida e ainda que as vítimas não a tenham visto.
Ocorre que, após a sua condenação definitiva, Anderson conseguiu uma prova cabal de que estava fora do país no dia dos fatos.
Na condição de advogado contratado agora por Anderson, com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, sustentando as teses jurídicas pertinentes.
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ENCONTRO 11
Anderson Souza foi condenado pelo Juízo da 5. a Vara Criminal de São Paulo-SP, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Considerando a incidência de duas causas de aumento, o juiz exasperou a pena em 1/2. A defesa, então, interpôs recurso de apelação, mas este restou desprovido em acórdão que já transitou em julgado.
O Tribunal confirmou a sentença integralmente, não obstante a arma não tivesse sido apreendida e ainda que as vítimas não a tenham visto.
Ocorre que, após a sua condenação definitiva, Anderson conseguiu uma prova cabal de que estava fora do país no dia dos fatos.
Na condição de advogado contratado agora por Anderson, com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, sustentando as teses jurídicas pertinentes.
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