Entre 1888 e 1945, o Brasil passou por diversos momentos polít...

Tainara Borba

Entre 1888 e 1945, o Brasil passou por diversos momentos políticos que influenciaram diretamente o desenvolvimento do processo de estruturação das suas leis trabalhistas. As seguintes afirmativas se referem a marcos históricos importantes compreendidos neste período. I. O surgimento do Direito do Trabalho tem como referencial a assinatura da lei Áurea em 1888 que eliminou do sistema brasileiro o trabalho escravo. A importância da assinatura desta lei refere-se ao fato de que os trabalhos degradantes que existiam até então desfavoreceram o florescimento das condições viabilizadoras do ramo jus trabalhista. II. A partir de 1930, com o governo populista de Getúlio Vargas, ficaram evidentes importantes marcos para a legislação trabalhista brasileira. É exemplo a Constituição de 1937, que mencionou em seu texto a Justiça do Trabalho. Com o Decreto nº1237/39, a Justiça do Trabalho foi efetivamente regulamentada. Contudo, o governo Varguista, também foi marcado pela repressão aos sindicatos e greves. Exemplo disso é o Decreto nº19482/30, a Lei de Nacionalização do Trabalho, que estabelecia um mínimo de 2/3 de trabalhadores nacionais no conjunto de assalariados de cada empresa III. O Decreto nº5452/43, estruturou o modelo jus trabalhista que foi denominado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com a criação de novo código, com novas leis, teve sua importância no contexto do desenvolvimento trabalhista no Brasil, mas ela precisou ser reformulada com o surgimento de novas leis. É correto o que se afirma em: Escolha uma opção: a. I, II e III. b. I. c. III. d. I e II. e. I e III.

1 Resposta

Tira Duvidas

(C)

propagar a imagem e o governo de Getúlio Vargas.

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