(enade-2006, adaptada) marina e juliano são sócios de uma empr...

A questão está incompleta, segue abaixo o complemento:

(A)comete crime contra a ordem tributária, não podendo Marina ser responsabilizada pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.  

(B)não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, não podendo Marina ser responsabilizada pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva.  

(C)comete crime contra a ordem tributária, podendo Marina ser responsabilizada pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação.  

(D)não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, podendo Marina ser responsabilizada pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação.  

(E)e, também, Marina poderão ser acusados pelo crime contra a ordem tributária se, também, for acusada a empresa, pessoa jurídica.

A alternativa correta é a A.

De acordo com a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:  

(…)

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;  

Porém, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as condutas devem ser individualizadas, não bastando o fato de ser sócio da empresa para uma condenação criminal.