“Embora seja apenas uma possibilidade ainda não usada na repúb...
“Embora seja apenas uma possibilidade ainda não usada na república, especialmente em casos de corrupção em favor dos delatores (ou mesmo condenados em face de serviços prestados ao país), discute-se a possibilidade de controle do mérito do ato presidencial por parte do Judiciário. Em potência, então, o presidente da República pode conceder “graça” aos delatores e/ou condenados. Eventual controle jurisdicional é uma incógnita.”
Considerando o que foi apresentado, disserte acerca do instituto da Graça, destacando seus principais elementos. Justifique sua resposta.
Considerando o que foi apresentado, disserte acerca do instituto da Graça, destacando seus principais elementos. Justifique sua resposta.
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O instituto da graça está previsto no Art. 5, inc. XLIII da Constituição Federal de 88. É uma das modalidades de perdão da pena que são previstas pelo direito penal brasileiro, extinguindo a punibilidade, mas sem extinguir as outras consequências da pena.
É concedida em situações onde o sujeito pode se beneficiar de situações peculiares ou que estejam inseridas no contexto de democracia, sendo uma atribuição individual do presidente.
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