Em relação ao local da operação ou da prestação de serviços, p...
Em relação ao local da operação ou da prestação de serviços, para fins da cobrança do ICMS, assinale a alternativa que não condiz com as regras estabelecidas no Artigo 11 da Lei Complementar 87 de 1996: a. Quando a mercadoria estiver desacompanhada de documento fiscal, o ICMS deve ser pago para o local onde foi encontrada irregular.
b. Em se tratando de prestação de serviços de transporte de cargas intermunicipal, o imposto deve ser pago para o local de destino da prestação.
c. Nas situações de importação de mercadoria, o ICMS deve ser pago para o país de destino da mercadoria.
d. Nos casos de serviços de comunicação onerosa, o ICMS é pago no local onde está estabelecido o tomador do serviço.
e. Na aquisição de serviços do exterior, o ICMS é pago para o país onde está localizado o destinatário do serviço.
b. Em se tratando de prestação de serviços de transporte de cargas intermunicipal, o imposto deve ser pago para o local de destino da prestação.
c. Nas situações de importação de mercadoria, o ICMS deve ser pago para o país de destino da mercadoria.
d. Nos casos de serviços de comunicação onerosa, o ICMS é pago no local onde está estabelecido o tomador do serviço.
e. Na aquisição de serviços do exterior, o ICMS é pago para o país onde está localizado o destinatário do serviço.
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