Em matéria de liberdade sindical, como também ocorre no âmbito...

Em matéria de liberdade sindical, como também ocorre no âmbito das demais normas da OIT, o procedimento regular de controle se dá pela Comissão de Peritos e pela Comissão de Aplicação de Normas. Contudo, pouco tempo depois da adoção das Convenções n.º 87 (sobre a liberdade sindical e a proteção do direito à sindicalização) e n.º 98 (direito de sindicalização e negociação coletiva), a OIT percebeu que o princípio da liberdade sindical, em razão de sua importância, merecia outros procedimentos de controle para garantir seu cumprimento pelos países que não haviam ratificado referidas Convenções. Foi aí que surgiu a ideia de instituir um procedimento paralelo aos mecanismos regulares.

As comissões de conciliação prévia

Escolha uma:
a. podem solucionar conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem, desde que empregado e empregador estejam de acordo.

b. não podem solucionar conflitos de trabalho por meio da arbitragem.

c. podem solucionar conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem.

d. podem solucionar conflitos individuais e coletivos de trabalho por meio da arbitragem.

e. podem solucionar conflitos coletivos de trabalho por meio da arbitragem.