Diante de um conflito hierárquico entre uma lei federal e uma...
Diante de um conflito hierárquico entre uma lei federal e uma lei estadual, qual deve prevalecer?
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Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer. A lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.
Explicação:
Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais.
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