Dentre outros aspectos, a qualificação doutrinária será fundam...
Dentre outros aspectos, a qualificação doutrinária será fundamental para a determinação do enquadramento de tipos penais caracterizados por premissas comuns, além de ter repercussão, eventualmente, na legislação penal extravagante. Assim sendo, analise a seguinte situação: FULANO, 45 anos, conseguiu passar pelos postos de fiscalização alfandegárias com diversos aparelhos de celular de última geração, empacotados, intencionalmente, em embalagens pertencentes à aparelhos bem mais simples e de marcas populares. Vale ressaltar que FULANO pagou todos os impostos que foram determinados pela autoridade e seguiu viagem normalmente; que a Receita Federal, na hipótese, deixou de arrecadar cerca de R$ 2.000.000,00 em impostos, uma vez que fez os cálculos baseados em produtos, aparentemente mais baratos; e que as idades citadas dizem respeito à data da prática dos atos. Portanto, tendo sempre como pressuposto as discussões realizadas em sala de aula, MARQUE A OPÇÃO QUE APRESENTE O CORRETO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA: *FULANO será enquadrado no crime de contrabando, previsto no CP.
FULANO será enquadrado no crime de descaminho, previsto no CP.
FULANO não será responsabilizado criminalmente, uma vez que o mesmo não se subtraiu à fiscalização da Receita Federal, cabendo aos agentes fazer a correta fiscalização.
FULANO será enquadrado no crime de descaminho, em relação aos produtos verdadeiros, e também por contrabando, uma vez que substituiu as caixas dos aparelhos originais, crimes previstos no CP.
FULANO será enquadrado no crime de contrabando, em relação aos produtos verdadeiros, e também por descaminho, uma vez que substituiu as caixas dos aparelhos originais, crimes previstos no CP.
FULANO será enquadrado no crime de descaminho, previsto no CP.
FULANO não será responsabilizado criminalmente, uma vez que o mesmo não se subtraiu à fiscalização da Receita Federal, cabendo aos agentes fazer a correta fiscalização.
FULANO será enquadrado no crime de descaminho, em relação aos produtos verdadeiros, e também por contrabando, uma vez que substituiu as caixas dos aparelhos originais, crimes previstos no CP.
FULANO será enquadrado no crime de contrabando, em relação aos produtos verdadeiros, e também por descaminho, uma vez que substituiu as caixas dos aparelhos originais, crimes previstos no CP.
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