Dentre as medidas protetivas aplicadas às crianças autoras de...

Dentre as medidas protetivas aplicadas às crianças autoras de ato infracional temos: Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade / Orientação, apoio e acompanhamento temporários / Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino / Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à criança, à família e ao adolescente / Requisição de tratamento médico, psicológico, psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial / Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos / Abrigo em entidade e colocação em família substituta Escolha TRÊS medidas e explique como elas funcionam.

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