Criam ou extinguem os tributos e são elaboradas pelos poderes...
Criam ou extinguem os tributos e são elaboradas pelos poderes legislativos da união, estados, distrito federal e municípios (além da lc, que em face da cf/88 tem autonomia para também instituir tributos quando previstos na carta magna). é votada por maioria simples, lei de praxe, quórum básico, lei do dia-a-dia da casa legislativa, não pode tratar de assuntos reservados às leis complementares.
a) medida provisória.
b) lei ordinária.
c) lei complementar.
d) nenhuma das alternativas.
a) medida provisória.
b) lei ordinária.
c) lei complementar.
d) nenhuma das alternativas.
1 Resposta
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Investir em educação e profissionalização, para que possamos criar uma sociedade consciente e capacitada. com os já presos, creio que um tratamento psicológico e também a qualificação profissional para mais tarde sua inclusão na
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