Criada pela Constituição Federal (art. 8º, IV), é destinada ao...

Criada pela Constituição Federal (art. 8º, IV), é destinada ao custeio do sistema confederativo sindical brasileiro, sendo fixada pela assembleia geral. Há cizânia sobre a aplicabilidade deste dispositivo constitucional. Para uns, teria eficácia plena. Outros sustentam sua eficácia limitada, dependendo, pois, de regulamentação via lei ordinária.

O ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes, chama-se:

Escolha uma:
a. Acordo coletivo de trabalho.

b. Acordo de compensação de jornada de trabalho.

c. Contrato de trabalho.

d. Convenção coletiva de trabalho.

e. Compensação coletiva.