Considere a seguinte decisão proferida pelo supremo tribunal f...

Considere a seguinte decisão proferida pelo supremo tribunal federal: "o pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo poder público, cuja cobrança está autorizada pelo inciso v, parte final, do art. 150 da constituição de 1988, não tem natureza jurídica de taxa, mas, sim, de preço público, não estando a sua instituição, consequentemente, sujeita ao princípio da legalidade estrita. (adi 800, rel. min. teori zavascki, j. 11-6-2014, p, dje de 1º-7-2014). considerando o texto, assinale a alternativa correta: escolha uma: a. a cobrança de pedágio representa violação ao princípio da liberdade de tráfego, prevista no artigo 150, v, cf, e o seu aumento depende de lei em sentido estrito, bem como de respeito à anterioridade nonagesimal. b. a cobrança de pedágio representa violação ao princípio da liberdade de tráfego, prevista no artigo 150, v, cf, e o seu aumento depende de lei em sentido estrito, bem como de res

1 Resposta

Ver resposta
Maitê Camões

A cobrança de pedágio NÃO representa violação ao princípio da liberdade de tráfego, prevista no artigo 150, V, CF, e o seu aumento NÃO depende de lei em sentido estrito...

Sua resposta
Ok

Mais perguntas de Direito





















Toda Materia
Toda Materia
Toda Materia

Você tem alguma dúvida?

Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.

Escola Educação