Considerando que as agências reguladoras desempenham um import...

Considerando que as agências reguladoras desempenham um importante papel relativamente à forma como se dá a intervenção do estado na economia, leia atentamente as seguintes afirmações:

i as agências reguladoras somente podem ser criadas no âmbito da união, sendo vedada a criação por estados e municípios.
ii os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na lei.
iii a atuação sancionatória das agências reguladoras deve ser focada nas normas legais que regulam a atividade dos agentes privados no específico setor econômico em que atuam, visto que não possuem poderes normativos.
iv a atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do estado na economia.

é verdadeiro o que se afirma em

1 Resposta

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Gustastrada

Estão corretas as afirmações:

II e IV:

II Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.

IV A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do Estado na economia.  

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