Como são cobradas as taxas para as polícias?
Como são cobradas as taxas para as polícias?
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As taxas de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, a taxa ambiental cobrada pelo IBAMA, a taxa das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, do CREA, entre outras, são exemplos de taxas de poder de polícia. Qual o valor da taxa?
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