Com base no texto e acerca da Lei Maria da Penha, considere as...

Com base no texto e acerca da Lei Maria da Penha, considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) Não há distinção entre existência, validade e eficácia de uma lei.
b) Toda lei, desde que válida, será necessariamente socialmente eficaz.
c) Uma lei somente será eficaz, em qualquer hipótese, após análise do Supremo Tribunal Federal.
d) O legislador deve estar atento ao impacto que o comando legal está provocando na sociedade e através de um trabalho com participação multidisciplinar verificar se uma lei, de fato, é socialmente eficaz.