Cleonir propôs ação trabalhista em desfavor da empresa em que...

Cleonir propôs ação trabalhista em desfavor da empresa em que laborava. Tendo em vista ser pessoa extremamente humilde, exercer função de pedreiro, possuir família para sustentar (o autor possui 4 (quatro) filhos menores) e ainda ter que pagar aluguel de sua casa, não possui condições de arcar com honorários advocatícios; por isso demanda sem representação de advogado. Por outro lado, a empresa-ré tem lucro anual de, aproximadamente, R$ 50. 0. 000,00 (cinquenta milhões de reais). Em razão disso, tem assessoria jurídica especializada dos melhores escritórios de advocacia da localidade onde está situada. Designada audiência para tentativa de conciliação, observou o magistrado que, dada a simplicidade, falta de instrução de Cleonir, os fatos não foram relatados de forma clara; alguns pedidos, que poderiam ser realizados, não o foram. Ademais, autor poderia se valer de técnicas de defesa para produção de provas, a fim de comprovação e esclarecimento dos fatos narrados na petição inicial. Contudo, por não ter conhecimentos técnico-jurídicos, a instrução probatória restou precária. Diante da situação narrada, apresente um texto (de 15 (quinze) a 20 (vinte) linhas) destacando o direito, a condução do processo e a decisão judicial nos 3 (três) paradigmas de Estado, a saber, Liberal, social e Democrático de Direito. Observação: na resposta o(a) aluno(a) deverá enfrentar, nos três modelos de Estado: a. A atuação das partes; b. A (des)necessidade da representação por advogado; c. A atuação do juiz; Garantias processuais (direitos fundamentais) do processo.

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