Causas excludentes da ilicitude​

Ghostextremo Wesley

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Causas excludentes da ilicitude​

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Yagolds

A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. É uma típica estratégia de defesa no direito, pela qual configura-se uma exceção à proibição legal.

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